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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00161622420168070007

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0b92670b8b30c6cdc4a49ac7195ae56a924f208e97099560313444b36ba24cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f0b92670b8b30c6cdc4a49ac7195ae56a924f208e97099560313444b36ba24cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 594 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  3. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  4. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  5. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  6. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  7. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  8. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  9. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  10. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  11. 2023-09-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  12. 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  13. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  14. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  15. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  16. 2023-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  17. 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  18. 2023-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/420
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/591

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:15:57.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200720153810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0b92670b8b30c6cdc4a49ac7195ae56a924f208e97099560313444b36ba24cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 594 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25
Definitivo (TPU 246)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Petição (TPU 85)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-10
Recebimento (TPU 132)
2023-09-10
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-03
Conclusão (TPU 51)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 594. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T17:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-03T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-28T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-28T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-07T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-13T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-16T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-16T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-02-20T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-18T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-09T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-09T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-06-13T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-16T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-08-23T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-23T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-25T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-20T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2018-10-01T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
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  }
}
  20. 2018-11-16T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
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  21. 2018-11-16T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  22. 2018-11-16T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  23. 2018-11-16T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  24. 2018-11-16T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-11-16T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2018-11-19T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-11-21T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "7035",
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}
  28. 2018-11-22T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  29. 2018-11-22T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-11-22T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-11-22T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-11-23T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.