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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000340320246160010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 10 ª zona eleitoral-LapaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d09361cbd6999a01ead616e5c42a8aa4fc63c2effd8e6f41e5f7c9cb0c3a99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:59:45.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240710135127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72d09361cbd6999a01ead616e5c42a8aa4fc63c2effd8e6f41e5f7c9cb0c3a99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02
Definitivo (TPU 246)
2024-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T13:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  2. 2024-07-10T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  3. 2024-07-15T14:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  4. 2024-07-18T08:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  5. 2024-07-22T14:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  6. 2024-07-22T18:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  7. 2024-07-25T13:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  8. 2024-07-10T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  9. 2024-07-10T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  10. 2024-07-10T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  11. 2024-07-10T16:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  12. 2024-07-10T16:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  13. 2024-07-10T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  14. 2024-07-15T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  15. 2024-07-16T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  16. 2024-07-16T18:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  17. 2024-07-18T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  18. 2024-07-18T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  19. 2024-07-18T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  20. 2024-07-24T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  21. 2024-07-24T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  22. 2024-07-24T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  23. 2024-07-24T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  24. 2024-07-25T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  25. 2024-07-25T01:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  26. 2024-07-25T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  27. 2024-07-30T03:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  28. 2024-07-30T03:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  29. 2024-07-30T03:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  30. 2024-07-31T15:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  31. 2024-07-31T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  32. 2024-08-02T16:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  33. 2024-08-02T16:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  34. 2024-07-10T13:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  35. 2024-07-11T15:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  36. 2024-07-11T15:04:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  37. 2024-07-16T09:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  38. 2024-07-16T09:52:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  39. 2024-07-23T18:17:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  40. 2024-07-23T18:17:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.