Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 01615526320108210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01615526320108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec. SHA-256 do comentário: c9fdd8b9f60916b04b209b9f299fcd92c794a87a706b5aed237f5a1653b125ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2016-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2017-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2017-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:11.695646315Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c96ca43b9304d652aea9f9490a04b3e047b3e1d7d2bb3a5446bedd7d301f7ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-14
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Conclusão (TPU 51)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)
2017-02-20
Recebimento (TPU 132)
2017-02-20
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)
2017-02-07
Recebimento (TPU 132)
2017-02-03
Recebimento (TPU 132)
2017-01-31
Recebimento (TPU 132)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T17:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-08-08T17:37:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-05-10T08:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-05-11T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-20T11:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-06-14T18:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-06-15T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-06-27T11:22:54.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
  9. 2016-06-27T14:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-27T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-06-27T14:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-27T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-28T09:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-06-28T16:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-29T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-27T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-27T14:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-29T15:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-02T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-02T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-04T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-05T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-11T10:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-11T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-08-16T09:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2016-08-17T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-18T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-08-22T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-01T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-02T10:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-02T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-09-09T14:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2016-09-27T14:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-29T08:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-09-29T13:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-29T15:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-29T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-10-04T15:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-10-10T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-10T17:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.