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Procedimento Comum Cível — Apreensão — TRF6 00000568420094013805

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a0ff2f01a90cf4e9e3d3f9f4295d180dc9e09857e25cede26e5a43c90df4438

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000568420094013805 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a0ff2f01a90cf4e9e3d3f9f4295d180dc9e09857e25cede26e5a43c90df4438. SHA-256 do comentário: 1c45ad126c68c9060fbb4311f9dc4583adb02d08c0b058c5df34aed0715da42f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2010-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-03-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2011-05-30 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-10-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2026-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2009-02-16 trata do assunto oficial «Apreensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:08:40.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090212163758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a0ff2f01a90cf4e9e3d3f9f4295d180dc9e09857e25cede26e5a43c90df4438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-05
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T16:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  2. 2009-02-12T16:54:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  3. 2009-02-16T21:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  4. 2009-03-10T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  5. 2009-06-10T11:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  6. 2009-06-22T14:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  7. 2009-08-25T16:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  8. 2009-08-25T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  9. 2009-08-26T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  10. 2009-09-16T14:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  11. 2009-10-09T16:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  12. 2009-10-16T11:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  13. 2010-02-24T15:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  14. 2010-03-25T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  15. 2010-04-07T10:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  16. 2010-05-06T18:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  17. 2010-07-30T11:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  18. 2010-09-08T09:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  19. 2010-10-13T17:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  20. 2011-02-23T15:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  21. 2011-02-24T13:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  22. 2011-03-22T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  23. 2011-04-29T10:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  24. 2011-05-30T15:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  25. 2011-07-12T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  26. 2011-09-20T11:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  27. 2011-09-30T10:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  28. 2011-10-21T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  29. 2012-02-02T15:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  30. 2026-03-09T02:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  31. 2026-03-10T03:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
  }
}
  32. 2026-03-13T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  33. 2026-03-25T01:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-04-07T15:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2026-04-30T11:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2026-04-30T11:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2026-05-04T02:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2026-05-04T10:58:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  39. 2026-05-04T18:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2026-05-04T18:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.