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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000069520186130263

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 263ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b33dd41718156aa2f6bd2532d9313ed457eddc21a71c45d1cab96bfaee678af0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2021-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2021-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2021-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2021-10-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-20T08:00:18.959000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180504150900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b33dd41718156aa2f6bd2532d9313ed457eddc21a71c45d1cab96bfaee678af0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-04 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-04T15:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2019-07-03T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2019-07-03T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2021-10-14T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2018-05-22T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2018-06-25T15:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2018-07-17T16:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2018-07-25T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2018-08-09T17:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2019-03-18T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2019-04-22T13:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2019-06-17T16:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2019-06-17T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2019-07-05T14:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2019-09-05T16:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2019-09-23T12:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2021-04-09T07:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2021-04-26T06:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2021-04-26T06:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2021-04-27T02:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2021-04-27T02:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2021-05-11T05:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2021-05-11T05:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2021-05-11T05:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2021-09-29T15:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2021-09-29T15:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2021-09-29T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2021-09-30T02:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2021-09-30T02:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2021-09-30T17:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2021-10-06T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2021-10-06T02:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2021-10-06T02:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2021-10-08T17:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2021-10-13T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2021-10-14T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2021-10-14T15:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2021-10-20T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2021-10-20T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2021-10-20T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.