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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00030214620128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75910a4db03d2420fadf37d332580cecdc4694ef0976901dea758d47510f3f68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030214620128260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75910a4db03d2420fadf37d332580cecdc4694ef0976901dea758d47510f3f68. SHA-256 do comentário: 4dfb5c47726d078fad08fb7343431604d560aba84db779705bc1971a683980d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2012-07-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2012-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2012-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-02-04 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:19:35.202272515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126142443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75910a4db03d2420fadf37d332580cecdc4694ef0976901dea758d47510f3f68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Mandado (TPU 106)
2020-01-13
Mandado (TPU 106)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:14:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2013-10-04T16:03:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T16:14:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T14:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-10T15:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-11-01T21:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-12-02T16:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-12-04T11:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-03T21:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-01-10T16:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-02-07T14:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-03-17T14:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-04-22T11:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-05-22T17:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-06-06T21:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-06-25T10:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-07-16T12:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-08-29T18:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-09-22T18:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-12-03T15:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-09T15:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-10T17:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-15T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-02T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2015-02-04T13:05:50.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  29. 2015-02-04T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-02-19T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-23T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-03-02T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-03-05T12:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2015-03-06T11:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-03-06T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-03-11T15:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-03-19T15:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-04-08T15:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-07-21T08:08:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  40. 2018-07-21T08:08:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.