Comunicado de Mandado de Prisão — Regressão de Regime — TJMS 00002021220268120048
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ddf4872118129f95508e646a9739e3516521a5cd0cd87a47d4ddfb1cde88a5a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regressão de Regime Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-26 — Redistribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-26 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-09-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-09-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T04:58:43.334000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260826110700
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2ddf4872118129f95508e646a9739e3516521a5cd0cd87a47d4ddfb1cde88a5a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-26 a 2026-09-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-08
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-27
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-26
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2026-08-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-26
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-26
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regressão de Regime
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-26T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T12:06:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T12:14:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T12:14:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T12:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T11:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T16:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T17:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T18:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T18:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T18:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-27T12:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-09-08T03:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T11:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T12:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3534", "nome": "Vara Única" } } - 2026-08-26T13:45:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T13:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T14:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T18:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-26T18:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-08-27T12:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-09-04T14:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } } - 2026-09-07T07:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002924320268120008 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- TJMS — 00002809120108120007 — Execução da Pena · 2010-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 1ª Vara de Execução Penal
- TJES — 00001267520248080013 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 2ª VARA - CASTELO
- TJMS — 00002846620268120008 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- TJAP — 00015198820248030008 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJPE — 00000209720228174810 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL
- TJCE — 02044464820228060293 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2022-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- TJMG — 07851454820208130000 — Recurso Especial · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002021220268120048 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Regressão de Regime”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Juiz das Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2ddf4872118129f95508e646a9739e3516521a5cd0cd87a47d4ddfb1cde88a5a. SHA-256 do comentário:b773f7699f73ccdda7cc2240880b7bdb7bfbfedd61f4a6c9ae674a5e17b243d0.