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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00055677420128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4df7a9beaadddb0ec768f3f8509dff8db804839ca6f786bf38195a3c961180b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055677420128260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4df7a9beaadddb0ec768f3f8509dff8db804839ca6f786bf38195a3c961180b4. SHA-256 do comentário: 880c3fc4d2771669eed7d3f12ddc6b183c95f68cc20f219118c3e82800413af9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2019-04-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2019-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2019-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2019-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2020-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2020-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2020-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2024-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T06:41:29.554555357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120213125730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4df7a9beaadddb0ec768f3f8509dff8db804839ca6f786bf38195a3c961180b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-02
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-02-01
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T15:29:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2013-10-04T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T17:34:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T14:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-12T00:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-11-13T14:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-11-25T16:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-12-04T13:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-03T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-01-13T14:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-01-15T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-08T10:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-02-18T15:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-03-06T14:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-03-20T11:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-04-15T17:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-05-16T12:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-06-18T17:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-07-10T17:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-07-23T17:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2014-07-23T17:36:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2014-07-24T14:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-24T15:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-30T15:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-11T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2014-08-13T15:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-13T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-08-15T16:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-09-09T12:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-09T15:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-09-22T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-28T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-02-12T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-01-27T11:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2016-01-27T13:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-03-21T15:23:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  40. 2016-03-21T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.