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TJPE — 00000010720218170840

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff3da5b018bc5b20c34b823a21a98ddb29303cca8b232adde51cccdf8c20a3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24: Documento (TPU 581)
2023-04-24: Documento (TPU 581)
2023-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12: Recebimento (TPU 132)
2022-11-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-19: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-17: Recebimento (TPU 132)
2021-08-06: Redistribuição (TPU 36)
2021-08-05: Petição (TPU 85)
2021-07-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-04T09:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-04T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-06T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-01-11T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T09:26:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-12T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-22T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-01-22T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-16T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-10T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2021-07-06T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-20T17:16:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "A mulher",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
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2021-08-05T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-08-06T16:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio manual",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2023-04-12T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2023-04-12T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2023-04-24T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-04-24T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-04T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-01-05T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-08T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-22T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-25T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-07-28T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-29T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-08-17T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-10-19T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-28T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-12T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-04-28T10:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001950820198100117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJAP — 00025911020198030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJAP — 00025800220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00182582120198090049 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPA — 00003029020208140057 — Inquérito Policial · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJPB — 00005993020198150211 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª Vara Mista de Itaporanga
TJPE — 00000282420198171110 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA