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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-BA 06000424620256050205

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 205 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ff9f9fe542d7957b321d426b06dfd67f1dc4e040dd1f767c6658015930e99b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-10-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-10-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T20:25:58.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250929141911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73ff9f9fe542d7957b321d426b06dfd67f1dc4e040dd1f767c6658015930e99b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-29 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Conclusão (TPU 51)
2025-10-10
Reativação (TPU 849)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-29T14:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-09-29T14:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-10-04T21:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-10-13T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-09-29T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-10-01T16:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-10-01T17:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-10-04T20:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-10-10T08:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-10-13T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-10-14T10:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-10-14T10:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-09-29T14:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-10-01T17:00:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-10-01T17:00:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-10-02T17:38:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-10-02T17:38:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-04T21:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-10T08:34:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-13T16:55:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-13T16:55:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-14T10:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-14T10:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.