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Procedimento Comum Cível — Inventário e Partilha — TJPR 00000116919838160045

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e2a72b4461d13f443b1dbc0560de105d2a0c543a18e0baace7cfc883fcd92b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 25e2a72b4461d13f443b1dbc0560de105d2a0c543a18e0baace7cfc883fcd92b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-08-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:44:27.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19830705000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1983-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25e2a72b4461d13f443b1dbc0560de105d2a0c543a18e0baace7cfc883fcd92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Recebimento (TPU 132)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Remessa (TPU 123)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2023-04-17T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2023-05-05T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2023-05-08T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2023-05-11T12:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2023-05-19T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2023-05-19T18:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2023-05-22T11:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2023-05-31T10:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2023-05-31T16:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2023-06-01T11:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2023-06-05T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2023-06-06T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2023-08-04T16:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2023-08-16T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2023-02-02T09:57:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2023-02-02T09:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2023-04-17T09:47:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2023-05-04T20:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2023-05-08T09:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2023-05-18T19:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2023-05-19T14:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2023-05-19T14:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2023-05-19T14:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2023-05-19T14:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2023-05-19T14:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2023-05-25T19:08:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2023-05-29T16:52:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2023-05-30T00:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2023-06-01T15:55:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2023-06-05T16:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2023-06-09T08:31:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2023-06-22T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2023-07-04T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2023-08-16T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2023-09-13T14:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8860",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.