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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00214683720138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85555625d1b5a3839fbfb0db37985830188653d4f5982bbe56bb3893e17e260b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214683720138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85555625d1b5a3839fbfb0db37985830188653d4f5982bbe56bb3893e17e260b. SHA-256 do comentário: 837585b3b479a1fc48161057a59450d654e7ef6a8bcd1d4376e818dc09a9e2e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-12-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-02-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:16:03.223689261Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85555625d1b5a3839fbfb0db37985830188653d4f5982bbe56bb3893e17e260b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Provisório (TPU 245)
2019-12-11
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-10
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-10-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-08-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-29T14:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-11T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-28T17:33:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-01-07T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-01-18T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-02-12T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-03-18T18:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-07-27T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-08-24T17:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2013-05-08T18:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-04-24T13:25:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2014-04-25T12:08:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-09T08:53:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-03-09T13:23:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2015-07-18T17:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-11-03T11:56:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-11-03T12:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-01-18T15:47:28.000Z — Denúncia (TPU 402)
  21. 2016-02-12T15:22:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-07-25T18:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-08-26T17:44:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  25. 2016-08-29T17:08:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2016-10-25T13:13:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2018-03-09T11:26:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2019-11-29T16:15:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-12-10T14:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2019-12-10T14:03:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2019-12-10T14:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2019-12-11T12:30:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2020-02-12T15:33:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2021-09-29T11:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-09-30T13:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-07-01T16:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.