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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07459198320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96db013c8b29fe6c772980f3b3e59f3fc160a20d0335525afb168e77be3e8ebe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 96db013c8b29fe6c772980f3b3e59f3fc160a20d0335525afb168e77be3e8ebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-04-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-04-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-10-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:03:00.069000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219113210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96db013c8b29fe6c772980f3b3e59f3fc160a20d0335525afb168e77be3e8ebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Desistência (TPU 463)
2020-04-18
Publicação (TPU 92)
2020-04-18
Publicação (TPU 92)
2020-04-18
Publicação (TPU 92)
2020-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T09:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-10-10T17:24:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2020-04-18T09:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-04-18T09:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-04-18T09:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-04-16T20:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-09-27T18:47:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2018-01-18T13:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-06-11T12:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-10-10T19:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-10-11T10:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-12-07T18:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2023-12-07T19:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2014-01-21T12:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2014-02-19T17:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-19T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-06T11:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-03-22T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2016-06-17T08:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-17T08:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-11-29T16:42:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2018-02-16T11:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-02-16T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-02-16T11:16:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-02-27T08:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-05-17T09:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2018-05-28T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-11T08:35:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2018-06-12T09:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-06-13T00:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-06-13T00:06:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-06-23T12:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-04-15T21:19:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2020-04-15T21:24:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2020-04-15T21:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-04-16T20:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-04-16T20:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-10-13T01:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.