Recurso Especial Eleitoral — Direito de Resposta — TSE 06003318320206190004

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db12701f48cb33eb0f319144c9d9fe1efeec8d44623eaa969966b6cb39fe0440

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003318320206190004 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Direito de Resposta | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db12701f48cb33eb0f319144c9d9fe1efeec8d44623eaa969966b6cb39fe0440. SHA-256 do comentário: 4e3c2b02e5e0ee51318d96854e36a58a2876c80ed8b01fa950491298124eda4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Direito de Resposta Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cargo - Prefeito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2020-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-25 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:38:36.214648853Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-11-09T18:08:38.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-11-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db12701f48cb33eb0f319144c9d9fe1efeec8d44623eaa969966b6cb39fe0440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26: Publicação (TPU 92)
2020-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25: Recebimento (TPU 132)
2020-11-25: Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-13: Recebimento (TPU 132)
2020-11-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-09T18:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-10T19:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-09T18:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-11-09T18:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-10T19:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-10T19:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-11T09:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12T23:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-13T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-13T09:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-25T20:31:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-25T20:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-26T15:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26T15:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-26T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-28T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28T16:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09T16:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.