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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-GO 06000278220246090017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa1874f9255fff91e8592b9a6e61bc08d0e2fe7c330ec5ca7ce9d5e7a752fe6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:30:23.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240613150751
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efa1874f9255fff91e8592b9a6e61bc08d0e2fe7c330ec5ca7ce9d5e7a752fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Petição (TPU 85)
2024-07-04
Publicação (TPU 92)
2024-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-13T15:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  2. 2024-06-13T15:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  3. 2024-06-14T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  4. 2024-06-14T17:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  5. 2024-06-14T17:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  6. 2024-06-20T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  7. 2024-06-20T15:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  8. 2024-06-20T15:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  9. 2024-06-20T15:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  10. 2024-06-24T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  11. 2024-06-27T12:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  12. 2024-06-27T13:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  13. 2024-06-27T13:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  14. 2024-06-27T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  15. 2024-06-27T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  16. 2024-06-28T17:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  17. 2024-07-01T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  18. 2024-07-03T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  19. 2024-07-03T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  20. 2024-07-03T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  21. 2024-07-04T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  22. 2024-07-05T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  23. 2024-07-09T13:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  24. 2024-06-13T15:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  25. 2024-06-18T12:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  26. 2024-06-18T12:31:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  27. 2024-06-21T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  28. 2024-06-21T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  29. 2024-06-27T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  30. 2024-07-03T14:05:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  31. 2024-07-03T14:05:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  32. 2024-07-04T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  33. 2024-07-04T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  34. 2024-07-09T03:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  35. 2024-07-09T03:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  36. 2024-07-09T08:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  37. 2024-07-09T13:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  38. 2024-07-09T13:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.