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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00148805920128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb3fbc04a2c79991c677ebd55273e0f0b52a193ff09a48ec6096e5755d218bba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-10-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2012-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2012-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2013-01-24 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-10-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-02-13 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:32:34.472551627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120424094031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb3fbc04a2c79991c677ebd55273e0f0b52a193ff09a48ec6096e5755d218bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-24 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-15
Definitivo (TPU 246)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2015-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:38:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-04T14:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T16:30:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2013-10-04T16:33:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T16:35:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-12T00:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-10-29T18:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-11-26T00:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-12-04T13:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-03T21:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-01-10T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-01-20T15:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-08T11:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-02-27T17:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-03-18T14:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-05-05T18:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-05-27T18:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-06-06T21:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-07-04T10:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-07-11T17:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-07-31T14:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-09-02T15:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-09-29T15:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-11-03T15:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-11-24T15:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-12-19T14:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-01-28T09:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2015-01-28T09:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-01-28T15:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-30T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-02-11T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2015-02-13T15:35:41.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  35. 2015-02-13T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2015-02-13T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-02-23T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-03-09T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-10T14:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2015-03-11T12:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.