Wiki Jurídica

Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-SP 06000227720206260033

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb2b1b1373a7c34bdd6301b91795cac9ada11c5fa01cede5cec934677e888cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-17 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-11-17 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-09-09 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-03-25 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T10:38:03.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200909112607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afb2b1b1373a7c34bdd6301b91795cac9ada11c5fa01cede5cec934677e888cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2021-09-09
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-17
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T11:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2020-09-26T21:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2020-09-26T21:28:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2020-10-15T16:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2020-09-14T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2020-09-21T10:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2020-09-26T11:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2020-10-15T16:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2020-10-15T16:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2020-10-18T16:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2020-10-18T16:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2020-10-18T16:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2020-10-22T19:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2020-10-22T19:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2020-10-22T19:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2020-10-29T14:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2020-09-09T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2020-09-09T11:30:34.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2020-09-09T11:30:34.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2020-09-09T11:30:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2020-09-09T11:30:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2020-09-09T11:30:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2020-09-09T11:30:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2020-09-09T11:30:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2020-09-09T11:30:36.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2020-09-09T12:05:58.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2020-09-09T12:05:59.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2020-09-09T12:06:00.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2020-09-09T12:06:02.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2020-09-09T12:06:03.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2020-09-09T12:06:04.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2020-09-09T12:06:06.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2020-09-09T12:06:07.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2020-09-24T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2020-09-24T19:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2020-10-17T19:30:15.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2020-10-29T21:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2020-11-03T09:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2020-11-03T09:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2020-11-17T16:00:07.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.