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TJES — 00001383120258080021

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7d7a5fbcada2f9accb147e488009f2a9a7f4a71460b2bc495a6d77bcdb13d91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2026-04-29: Procedência (TPU 219)
2026-04-29: (TPU 15489)
2026-04-29: Conclusão (TPU 51)
2026-04-29: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04: (TPU )
2026-03-03: Conclusão (TPU 51)
2026-03-02: Petição (TPU 85)
2026-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Real

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-16T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T15:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T15:57:25.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2025-06-09T15:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-06-09T16:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T00:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T00:56:37.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-07-22T01:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T17:48:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T18:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-04-29T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2026-04-29T19:07:01.000Z — (TPU 15489)

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      "valor": 129
    }
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2026-04-29T19:07:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T11:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "77985",
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2025-02-07T18:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2025-02-06T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "77985",
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}

2025-02-07T18:02:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-02-06T14:53:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 14
    }
  ],
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    "codigo": "77985",
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  }
}

2025-02-06T11:10:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
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2025-02-06T14:59:09.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outras medidas protetivas de urgência (art. 22",
      "valor": 257
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
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}

2025-06-04T15:47:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
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}

2026-03-04T18:51:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-06-04T15:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-05-06T12:38:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2026-02-24T13:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

2026-03-04T18:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2026-04-29T19:07:01.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

2026-05-05T16:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-02-07T18:01:16.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2025-05-06T12:38:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4982",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001534520238080061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-08-21 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJES — 00001524520258080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJMS — 00002137020238120040 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única
TJES — 00001494720248080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-05-26 · 3 referência(s) em comum
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TJMA — 00001751520208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJMA — 00001065920218100005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJMS — 00000935620258120040 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única
TJDFT — 00010844620198070019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS