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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Incêndio — TJPR 00000117220168160058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd746cdb04a3a434977807e020099f5b0429fc83ad1301ea4f672ef065ad71fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-08 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-12-01 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2020-05-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2020-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2020-10-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2020-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2020-10-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2020-10-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:42:24.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160106143946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd746cdb04a3a434977807e020099f5b0429fc83ad1301ea4f672ef065ad71fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2020-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incêndio | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-06T14:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2016-01-06T14:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2016-01-06T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2016-01-07T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2016-01-07T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2016-01-07T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2016-01-07T12:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26314",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2016-01-07T13:02:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-01-12T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-01-12T18:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2016-02-10T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2016-03-09T11:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-03-09T18:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-03-10T14:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-04-12T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-05-16T13:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-06-15T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-07-14T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-08-16T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-09-08T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-09-08T14:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-09-08T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-09-08T17:25:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-09-08T17:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-09-14T17:19:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-09-14T17:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-09-19T08:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-11-18T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-12-01T13:34:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não-realizada",
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  30. 2016-12-01T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-12-07T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-12-07T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  33. 2016-12-07T13:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2016-12-07T13:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
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  35. 2016-12-08T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-12-14T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8885",
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  37. 2016-12-14T17:38:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
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  38. 2017-01-16T13:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
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  39. 2017-02-06T16:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2017-02-15T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8885",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.