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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000336920266160035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 35 ª zona eleitoral-AssaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a03999c781789297e8070c07948129719e05755091fd4cdf9653c12fc1fda1f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-03 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-06-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:52.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260601162009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a03999c781789297e8070c07948129719e05755091fd4cdf9653c12fc1fda1f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Definitivo (TPU 246)
2026-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-01T16:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  2. 2026-06-01T17:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  3. 2026-06-03T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  4. 2026-06-02T17:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  5. 2026-06-02T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  6. 2026-06-02T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  7. 2026-06-03T10:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  8. 2026-06-08T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  9. 2026-06-08T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  10. 2026-06-08T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  11. 2026-06-08T17:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  12. 2026-06-09T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  13. 2026-06-09T14:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  14. 2026-06-10T00:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  15. 2026-06-10T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  16. 2026-06-16T13:21:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  17. 2026-06-01T16:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  18. 2026-06-02T16:34:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  19. 2026-06-02T16:34:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  20. 2026-06-08T14:28:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  21. 2026-06-08T14:28:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  22. 2026-06-08T18:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  23. 2026-06-11T12:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  24. 2026-06-16T13:21:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}
  25. 2026-06-16T13:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15488",
    "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.