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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001473420135030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ef2d5bf4f2ef8685bb9605022b9186bba2cbe1ccd0f18491888258c7ab2c5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001473420135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64ef2d5bf4f2ef8685bb9605022b9186bba2cbe1ccd0f18491888258c7ab2c5e. SHA-256 do comentário: 6532bec443240827b4aa2c5763b7eb50fdc24941d6f3fe0f8b792be0e31d3e4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-12-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2016-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2016-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2016-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2016-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2016-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2018-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2018-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:56.157677828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64ef2d5bf4f2ef8685bb9605022b9186bba2cbe1ccd0f18491888258c7ab2c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2018-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-15
Recebimento (TPU 977)
2016-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Conclusão (TPU 51)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2015-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.