Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Matéria Administrativa — TRE-MA 00000895320176100062

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 62ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48723d3715962fbfac89f12e8d3ff636b1d72bb4c3af066f57127a594b115903

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000895320176100062 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Matéria Administrativa | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 48723d3715962fbfac89f12e8d3ff636b1d72bb4c3af066f57127a594b115903. SHA-256 do comentário: 98a632368325084bb854fef0e3b5cdb78d30980f33a6cf40f1efedf53ea8b4e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-09-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:41:03.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170601125922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48723d3715962fbfac89f12e8d3ff636b1d72bb4c3af066f57127a594b115903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-01 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-14
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-12T12:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-08-08T08:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-08-14T10:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-08-18T12:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-08-21T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-09-14T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-08-08T13:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-09-12T09:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-10-02T09:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-10-05T10:38:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-06-01T12:59:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-06-01T12:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-07-13T09:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-07-21T10:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-08-08T08:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-08-14T09:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-09-12T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-09-14T10:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-10-05T10:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-10-05T10:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51424",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.