Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-MG 06000091020206130011

Classe: RepresentaçãoOrgao: 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio DoceGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1387d24503f7ee8babd5d3c6bacab572cdef8319f1c593d013eb9f471c4a5a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2021-09-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2021-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2021-09-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:38:50.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200515094117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1387d24503f7ee8babd5d3c6bacab572cdef8319f1c593d013eb9f471c4a5a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-15 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21
Improcedência (TPU 220)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-15T09:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  2. 2020-05-15T22:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  3. 2020-05-18T21:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  4. 2020-05-19T00:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  5. 2020-06-01T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  6. 2020-06-04T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  7. 2020-06-17T10:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  8. 2020-06-25T17:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  9. 2020-08-28T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  10. 2021-09-02T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  11. 2020-05-18T20:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  12. 2020-05-19T00:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  13. 2020-05-19T00:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  14. 2020-05-20T18:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  15. 2020-05-20T19:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  16. 2020-05-20T19:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  17. 2020-05-21T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  18. 2020-05-22T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  19. 2020-05-22T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  20. 2020-05-26T00:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  21. 2020-05-26T19:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  22. 2020-05-26T21:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  23. 2020-05-27T14:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  24. 2020-05-29T16:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  25. 2020-05-29T21:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  26. 2020-06-02T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  27. 2020-06-02T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  28. 2020-06-04T09:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  29. 2020-06-05T02:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  30. 2020-06-05T02:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  31. 2020-06-05T03:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  32. 2020-06-05T03:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  33. 2020-06-05T03:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  34. 2020-06-05T03:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  35. 2020-06-09T18:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  36. 2020-06-09T18:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  37. 2020-06-09T18:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  38. 2020-06-09T18:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  39. 2020-06-09T18:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  40. 2020-06-09T18:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.