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TRF4 — 50007618320184047204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CriciúmaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7200952bc3780bcf66001c40bd3f39747a1f2db085dd785b88d6a6acbaeb1501

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29: Confirmada (TPU 12266)
2018-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29: Petição (TPU 85)
2018-11-22: Confirmada (TPU 12266)
2018-11-22: Petição (TPU 85)
2018-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-21: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-10-15: Confirmada (TPU 12266)
2018-10-15: Petição (TPU 85)
2018-10-15: Conclusão (TPU 51)
2018-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-29T09:15:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-11-22T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-11-21T17:55:33.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}
```

2018-10-15T19:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-10-15T14:57:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-09-10T15:50:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
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2018-08-09T15:43:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
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2018-07-05T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
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2018-06-06T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
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2018-05-08T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
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2018-04-03T18:10:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-03-27T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2018-03-04T16:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-15T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-02-15T15:51:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-02-14T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-02-08T19:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-11-29T17:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-11-29T09:15:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-11-22T12:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-11-21T17:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-11-21T17:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-10-15T14:57:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-10-14T17:49:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-10-06T03:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-06-07T21:09:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}
```

2018-04-03T18:10:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-02-19T13:17:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2018-02-15T15:51:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2018-02-15T11:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15030450320218260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 02 CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00002203620158120010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 1ª Vara
TJSP — 00011946120198260457 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRASSUNUNGA
TRE-PA — 00002243920166140046 — Petição Cível · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 46ª ZONA ELEITORAL
TJMS — 00002220820228120027 — Inquérito Policial · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / Vara Única
TJSP — 00018778920148260452 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
TJMT — 00003272720148110048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TRE-PA — 00004185320126140022 — Petição Cível · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / 22ª ZONA ELEITORAL