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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-RJ 06000717520266190107

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b47a51ffea02c59883769660edfa694029ee0d53d646d088829d4e007e13644

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-21 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Definitivo (TPU 246)
2026-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-21T19:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  2. 2026-08-22T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  3. 2026-08-22T14:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  4. 2026-08-25T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  5. 2026-08-25T17:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  6. 2026-08-26T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  7. 2026-08-26T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  8. 2026-08-26T17:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  9. 2026-08-27T17:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  10. 2026-08-27T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  11. 2026-08-21T19:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  12. 2026-08-25T13:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  13. 2026-08-25T13:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  14. 2026-08-27T17:42:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
  15. 2026-08-27T17:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.