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Execução Fiscal — Retido na fonte — TRF1 00002174020134013907

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de TucuruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f77c98e67223359c6028dea4cbbed6a8cb2f398f0795a718cc83f37f5755c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b7f77c98e67223359c6028dea4cbbed6a8cb2f398f0795a718cc83f37f5755c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-04-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-19 para o assunto oficial «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-23
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Reativação (TPU 849)
2024-05-06
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Provisório (TPU 245)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-15
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T17:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2013-03-20T09:17:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  3. 2013-05-03T13:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  4. 2013-05-17T18:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-20T15:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2015-04-13T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  7. 2013-03-20T09:17:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-20T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2013-03-21T14:27:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-03-21T14:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-25T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-20T16:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2013-05-21T17:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-05-27T14:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-27T14:17:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  16. 2013-05-31T18:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-07-22T13:10:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-07-22T13:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2013-08-08T13:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-08-08T13:42:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-02-24T17:56:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  22. 2015-02-25T17:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-03-11T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-04-15T14:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2015-04-15T14:53:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-11-21T11:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-11-21T17:38:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2024-04-08T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  29. 2024-04-08T15:39:56.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  30. 2024-05-06T12:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2024-09-18T16:29:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  32. 2024-09-18T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  33. 2024-09-19T07:28:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  34. 2024-09-19T07:28:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  35. 2024-09-23T13:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  36. 2024-11-09T08:48:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.