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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00170613320128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab1b7c32acb3d59fad411adb7af5d976670ceb7ad2e777eb6c6c2668234ac329

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00170613320128260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab1b7c32acb3d59fad411adb7af5d976670ceb7ad2e777eb6c6c2668234ac329. SHA-256 do comentário: 75ef549c4452959d26fc623662e045ad25623ddc6b327784c2e321ea218e36b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2013-05-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2013-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2013-06-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2013-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-10-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2013-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:21:04.039334591Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120514141726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab1b7c32acb3d59fad411adb7af5d976670ceb7ad2e777eb6c6c2668234ac329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Mandado (TPU 106)
2022-03-15
Mandado (TPU 985)
2022-03-15
Mandado (TPU 985)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-12
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:39:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-03T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2013-10-03T17:28:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T12:54:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-08T11:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T12:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-12T00:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-11-01T22:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-11-04T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-11-26T00:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-12-02T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-01-03T21:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-01-10T17:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-01-29T14:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-02-28T16:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-03-21T23:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-05-05T14:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-05-29T18:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-06-06T21:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-06-30T11:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-07-30T11:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-08-29T14:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-10-01T13:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-10-29T17:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-11-28T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-12-15T14:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-01-29T14:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-03-11T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-03-30T11:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-04-30T16:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-05-29T14:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-06-29T15:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-08-12T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-08-12T12:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-30T09:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-10-05T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-13T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2015-10-19T10:27:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  40. 2015-10-19T10:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.