Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-TO 00000117920196270009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98a32163aca116c5487cf131aa5ab11f872a51f587910df985a5945baab741bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-03-14 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-03-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-04-08 — Homologação de Transação Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-04-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2019-12-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-07-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-03-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-09-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-09-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-03-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-03-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-06-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-07-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-07-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-07-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T13:38:54.511000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190314174643
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 98a32163aca116c5487cf131aa5ab11f872a51f587910df985a5945baab741bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2022-07-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21
- Documento (TPU 12270)
- 2022-03-21
- Documento (TPU 12270)
- 2022-03-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-03-14T17:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-03-26T15:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-03-21T20:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-08T16:52:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-15T13:28:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-12-05T14:50:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-27T11:21:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-29T11:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2021-09-17T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-03-28T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-03-29T16:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-08T16:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-08T16:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-09T17:41:23.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-04-15T13:29:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-12-05T14:49:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2019-12-05T14:58:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-27T09:35:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-27T10:51:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-27T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-27T11:21:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2020-07-27T11:21:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2021-03-16T18:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2021-05-05T18:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2021-09-20T11:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-03-21T19:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-03-21T20:15:04.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-03-21T20:15:31.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-06-30T12:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-07-08T16:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-07-08T16:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } } - 2022-07-08T16:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06000943320216270023 — Carta Precatória Criminal · 2021-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- TJRR — 08039301520218230010 — Execução da Pena · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-GO — 06000665120216090028 — Carta Precatória Criminal · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- TRE-TO — 06000160520226270023 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- TRE-TO — 06000037720196270001 — Carta Precatória Criminal · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- TRE-GO — 06000638220246090128 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- TRE-GO — 06000634720206090088 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- TJRR — 08037114120178230010 — Carta Precatória Criminal · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000117920196270009 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
98a32163aca116c5487cf131aa5ab11f872a51f587910df985a5945baab741bb. SHA-256 do comentário:3496dfd3811f9de31d7daee0e74f0e90e1a7b3c5eeedb731384ec7e5ad552ac9.