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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00391098320128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a115d555bca258867141c58ed6be7245a3bdd11ca00269fb2479b4da22b0dc83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00391098320128260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a115d555bca258867141c58ed6be7245a3bdd11ca00269fb2479b4da22b0dc83. SHA-256 do comentário: b3fe7ca834d3e9443ff6eec3d735ad70d2ae23edcaaf12a236905a9f09534d68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-07-22 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2013-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2013-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2016-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:40:04.203141849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121022095140
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a115d555bca258867141c58ed6be7245a3bdd11ca00269fb2479b4da22b0dc83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-12-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Mandado (TPU 106)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T17:33:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-02T17:33:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-08T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-11-13T14:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-18T10:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-11-26T00:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-12-17T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-01-16T15:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-02-08T11:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-02-14T10:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-02-18T14:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-03-19T14:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-04-01T08:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2014-04-15T15:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-05-19T18:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-06-06T21:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-07-10T18:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-07-17T14:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-08-18T18:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-09-22T17:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-21T13:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-11-17T16:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-12-19T13:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-02-26T16:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-03-16T15:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-15T14:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-05-13T15:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-06-25T17:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-07-15T09:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-08-07T11:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-09-17T14:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-09-17T14:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2015-09-17T14:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-29T09:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-12T17:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2016-04-11T15:33:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  38. 2016-04-11T15:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-04-11T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-04-11T17:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.