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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06003293920206190255

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b282bb66865c02f33cd96d46872ee5dd5dca6ddd83c83c04c521ae872004392

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003293920206190255 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b282bb66865c02f33cd96d46872ee5dd5dca6ddd83c83c04c521ae872004392. SHA-256 do comentário: 648d8ddecafea20ce31640fa22e000f91e9101a130be543ce76982782205eb10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-11-29 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.703429559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-06T16:32:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b282bb66865c02f33cd96d46872ee5dd5dca6ddd83c83c04c521ae872004392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)
2020-11-29
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T16:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-07T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-14T15:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-06T16:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-06T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-07T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-07T11:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-07T11:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-07T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-07T11:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-10T13:14:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2020-11-10T13:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-10T14:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-10T14:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-10T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-10T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-11T17:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-13T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-14T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-14T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-14T15:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-16T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-16T13:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-11-16T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-29T17:20:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  26. 2020-11-29T17:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-30T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-30T15:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-30T15:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-02T23:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-04T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-12-04T10:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-12-14T19:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.