Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00177936320198090129

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8e339c704a5bffee2f1f8f3a19f00241a750df3a7d263d35b86aeb944dfbe87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177936320198090129 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e8e339c704a5bffee2f1f8f3a19f00241a750df3a7d263d35b86aeb944dfbe87. SHA-256 do comentário: 0efede6e3e5f758b0bec07f19b28a450e0eb0a0a46dc97261c15033fa1f48701.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-07-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-05-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2023-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2023-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:35:56.588000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190308000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-03-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8e339c704a5bffee2f1f8f3a19f00241a750df3a7d263d35b86aeb944dfbe87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-06-12: Documento (TPU 581)
2023-05-23: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05: Custas (TPU 479)
2022-09-05: Documento (TPU 581)
2022-09-02: Documento (TPU 581)
2022-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09: Documento (TPU 581)
2022-05-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-02T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-05T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-15T14:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-15T17:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-26T12:04:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-05-05T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-06T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-09T13:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-30T13:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-30T14:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-02T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-05T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-05-23T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-12T13:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-24T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-05T13:45:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-05T13:45:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-05T13:45:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-06T16:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-05-05T10:09:06.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-05-23T22:38:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-11-27T23:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-11-27T23:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11612",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00124008920168090024 — Execução da Pena · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMT — 00004035420178110013 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2017-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TJMG — 00145975120158130570 — Recurso Especial · 2019-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001516720248080020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA - GUACUI
TJPE — 00000273620258175990 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
TJRR — 08011081020198230047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJES — 00000667120188080059 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJGO — 00193207620148090177 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial