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TRE-MS — 06000688020266120054

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb4427a72b9e856e2c3c212d937a3c6e7e657bb4f88d55ed753960fb8ee53c95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-17 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-17T16:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
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  2. 2026-09-17T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-17T16:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-22T17:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-22T17:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-22T17:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-22T18:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2026-09-23T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-23T00:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-23T00:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-09-24T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-09-29T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-09-29T00:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14565",
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  14. 2026-09-29T00:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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  15. 2026-09-29T00:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  16. 2026-09-29T00:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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  17. 2026-09-29T00:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-09-17T16:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-09-22T17:46:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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  20. 2026-09-22T17:46:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.