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Carta Precatória Cível — Oitiva — TRE-MG 06000088120196130036

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 36ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb235538028d5548856bb1aac41f8d3c6e600b4eb51a3b7c9d8011bd52c61300

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:12:53.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112181909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb235538028d5548856bb1aac41f8d3c6e600b4eb51a3b7c9d8011bd52c61300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T18:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2019-11-13T08:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2019-11-13T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2019-11-13T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2019-11-14T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2019-11-19T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2021-04-30T16:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2019-11-12T18:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2019-11-13T11:32:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2019-11-13T11:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2019-11-13T14:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2019-11-13T14:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2019-11-14T08:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2019-11-14T08:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2019-11-18T11:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2019-11-18T11:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2019-11-19T14:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.