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TJMS — 00002012920238120049

Classe: Exceção de Incompetência de JuízoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbf1f20fc6c5c80a9e2738727411d3bd0474e6d2e80d4414aca512c822c4f1e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06: Definitivo (TPU 246)
2023-10-06: Reativação (TPU 849)
2023-10-06: Definitivo (TPU 246)
2023-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-03: Recebimento (TPU 132)
2023-08-03: Documento (TPU 581)
2023-07-17: Publicação (TPU 92)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-16T20:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2023-03-21T14:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-03-29T13:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-03-29T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-04-08T00:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-04-26T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-04-27T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-07-14T17:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-07-14T17:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-08-03T16:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-29T13:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-14T17:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-17T21:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-10-06T15:45:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-29T13:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-26T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-06T17:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-06T17:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-10T14:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-12T05:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-12T06:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-14T17:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-07-14T17:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-03T16:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-10-06T15:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-10-06T15:43:15.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-10-06T15:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002044220258120007 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJMS — 00002039620218120007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJPE — 00000276520248172920 — Termo Circunstanciado · 2024-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJPE — 00000274620258172430 — Termo Circunstanciado · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
TJMA — 00001895620208100055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJPE — 00000273620228172920 — Termo Circunstanciado · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJMS — 00002021920188120007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJPI — 00001656020208180037 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE AMARANTE