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Execução da Pena — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MT 00000098120196110033

Classe: Execução da PenaOrgao: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4443bda671d9b9ac65301005e1d93138a665da936dd2739dd0a2d684a2984e0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  2. 2022-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-07-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-09-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 322 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 322. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T15:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-06-27T10:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16359",
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  3. 2019-10-21T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-10T10:46:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-10T11:02:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  6. 2020-12-18T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-14T17:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-09T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2021-10-19T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-29T21:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-22T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-19T21:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-12-19T21:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-23T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-12T17:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-04T10:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-06T09:46:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2023-07-25T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16359",
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  }
}
  19. 2023-07-27T19:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
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  20. 2023-09-11T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2023-09-11T14:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2023-09-12T10:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2024-10-24T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
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  }
}
  24. 2025-03-20T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
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  }
}
  25. 2025-04-02T08:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-03-20T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
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  }
}
  27. 2026-03-26T12:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-06T08:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
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}
  29. 2019-04-03T10:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2019-09-09T09:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
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  31. 2020-07-20T21:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2020-07-20T21:45:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2020-07-29T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2020-07-29T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2020-07-29T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2020-07-29T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2020-07-29T20:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2020-07-29T20:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2020-07-31T02:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2020-07-31T02:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16359",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.