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Procedimento Comum Cível — Empréstimo consignado — TJMA 00001889820198100122

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df0c25996a34ae68c75c531059fb05cb0bee2291f54635128799e295c21941d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 0df0c25996a34ae68c75c531059fb05cb0bee2291f54635128799e295c21941d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2020-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:27.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0df0c25996a34ae68c75c531059fb05cb0bee2291f54635128799e295c21941d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-18 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-13
Conclusão (TPU 51)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado | Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  2. 2019-03-18T11:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  3. 2019-03-18T11:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  4. 2019-05-28T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  5. 2019-06-12T17:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  6. 2019-06-12T17:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  7. 2019-06-18T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  8. 2019-07-29T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  9. 2019-07-30T09:21:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  10. 2019-07-30T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  11. 2019-09-17T09:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  12. 2019-09-17T09:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  13. 2019-11-13T19:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  14. 2020-01-24T16:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  15. 2021-05-21T00:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  16. 2021-05-21T15:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  17. 2021-06-09T16:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  18. 2021-06-23T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  19. 2021-06-23T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  20. 2021-07-02T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  21. 2021-08-05T16:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  22. 2021-08-06T18:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  23. 2021-08-06T18:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  24. 2021-08-06T19:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  25. 2021-08-06T19:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  26. 2021-10-29T01:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  27. 2021-11-03T02:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  28. 2021-11-20T09:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  29. 2021-11-20T09:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  30. 2021-11-20T09:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  31. 2021-11-20T09:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  32. 2021-12-14T18:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  33. 2021-12-14T18:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
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  34. 2021-12-14T18:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  35. 2022-03-14T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
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  36. 2022-03-16T11:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
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  37. 2022-09-13T11:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
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  38. 2020-02-18T09:40:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
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  39. 2020-02-18T09:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
  }
}
  40. 2020-03-05T15:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3679",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.