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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSP 00403119220148260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: JEData de ajuizamento: 2014-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dec6bb5676eb0d466748bad30148c24c53d676fe517cccf676aeb5ce2e332ee7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2016-07-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2016-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2016-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2016-08-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2016-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2016-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2017-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2017-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2017-07-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2017-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2017-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2017-09-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2017-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2017-11-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2018-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:56:15.682387703Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140512173011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dec6bb5676eb0d466748bad30148c24c53d676fe517cccf676aeb5ce2e332ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-29
Recebimento (TPU 132)
2017-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)
2017-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-30
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-13T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-07-13T15:40:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-07-13T15:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-07-13T16:04:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-07-14T13:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-12-16T19:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-12-16T19:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-12-18T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-13T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2015-01-13T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2015-01-14T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2015-01-14T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2015-01-15T18:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  14. 2015-01-20T15:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-21T12:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-01-22T15:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-01-23T09:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-01-26T15:45:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  19. 2015-02-05T16:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-02-06T09:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-20T17:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-23T10:09:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  23. 2015-02-23T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2015-02-23T14:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-24T10:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-25T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-02-26T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2015-03-09T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-19T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-20T15:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-23T10:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-26T15:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-27T17:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2015-03-30T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-31T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-01T13:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-06T11:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-08T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-04-09T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2015-04-13T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.