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Processo de Apuração de Ato Infracional — Roubo (art. 157) — TJPE 00000273620208170550

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273620208170550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Roubo (art. 157)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6. SHA-256 do comentário: 22df7ab312adfe92f07a53bde20d84663e261cdbfc0c9c7f4988beda2273b2c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-10-29 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-01-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Roubo (art. 157)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:45:18.646857360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-01-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-10
Conclusão (TPU 51)
2021-12-09
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-29
deferimento (TPU 12444)
2021-08-04
Conclusão (TPU 51)
2020-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo (art. 157)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-11T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-08-04T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-12-10T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-02-11T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-06-18T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-10-29T17:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2021-12-02T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-12-09T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-01-15T11:58:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2022-03-18T11:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-03-18T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2022-04-06T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-05-25T12:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2022-05-25T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.