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TRE-RN — 00000094520176200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf68d3c099ea2602f5904c323231e3463d51bf8b51772a605e88ce72230794b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06: Definitivo (TPU 246)
2024-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-22: Petição (TPU 85)
2024-04-19: Publicação (TPU 92)
2024-04-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-18: Prescrição (TPU 11878)
2024-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-05T11:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-28T09:34:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-06T16:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T12:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T11:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-04-06T13:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T09:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-27T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-07-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T11:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43742",
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2019-07-18T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T13:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2019-12-19T14:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-02-01T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
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2022-02-01T15:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-02-01T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-01T16:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-15T02:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
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  }
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2023-06-06T15:41:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
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2023-06-06T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-06-14T13:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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  }
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```
2023-06-14T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-15T02:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-06-15T02:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
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  }
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2023-07-17T14:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-07T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-14T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-14T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-23T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
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  }
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```
2024-04-15T18:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
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  }
}
```
2024-04-18T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-18T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-18T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-19T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-19T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-23T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000383320236090022 — Inquérito Policial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MG — 06000121720206130317 — Inquérito Policial · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
TRE-BA — 06000493020246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120520236130093 — Inquérito Policial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-GO — 06000372920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA