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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00002626020118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002626020118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2. SHA-256 do comentário: e4c6498b64f2c5fb5a112f56d58f20a81f1406d256a72f3f48d66fe0ef61ce4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2011-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2011-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2011-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2011-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2011-11-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2012-11-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:18:12.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2014-09-08
Decisão (TPU 3)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-16
Decisão (TPU 3)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-08T08:15:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-11-23T13:45:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-11T08:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-11T08:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-11T10:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-01T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-01T10:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-13T14:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-11T09:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-03T08:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-16T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-16T10:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-14T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-10-10T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-10T10:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-01T12:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-24T08:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-20T12:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-17T09:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-31T13:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-22T08:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-18T11:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-01T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-25T08:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-11-09T11:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-10-26T13:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-10-14T09:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-10-13T12:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-08-16T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-08-03T09:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-07-25T12:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-07-01T09:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-06-30T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-05-30T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-05-25T09:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-07T16:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-04-05T10:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-11-08T17:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-07-26T09:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.