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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000089720236130050

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 50ª Zona Eleitoral - Brasília de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3498437d617f81a9ff9cabf3b4cec007ec6b4a202de0d74d299c88552f4772f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-07-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-04-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-04-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:41:40.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230627122342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3498437d617f81a9ff9cabf3b4cec007ec6b4a202de0d74d299c88552f4772f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-25
Conclusão (TPU 51)
2024-04-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T12:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  2. 2023-06-27T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  3. 2023-07-05T16:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  4. 2024-04-25T14:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  5. 2023-06-27T12:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  6. 2023-06-27T12:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  7. 2024-04-24T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  8. 2024-04-24T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  9. 2024-04-24T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  10. 2024-04-24T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  11. 2024-04-29T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  12. 2023-06-27T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  13. 2023-07-05T15:10:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  14. 2023-07-05T15:10:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  15. 2023-07-05T16:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  16. 2024-04-24T18:24:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  17. 2024-04-26T12:31:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  18. 2024-04-26T12:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  19. 2024-04-29T14:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}
  20. 2024-04-29T14:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15718",
    "nome": "50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.