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Cautelar Inominada — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-AM 06021851520186040000

Classe: Cautelar InominadaOrgao: Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi GomesGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b147e8745d084f7afb5ab6cf8354343b0d1bcc225f2b14ba9eb3795210b9ce2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2018-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2018-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2018-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2018-11-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-11-14 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2018-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2018-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2018-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2018-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-10-25 no assunto «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 no assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-19 a 2018-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-22
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-16
Publicação (TPU 92)
2018-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-14
Petição (TPU 85)
2018-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-19T20:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  2. 2018-10-20T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  3. 2018-10-20T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  4. 2018-10-20T17:32:32.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  5. 2018-10-20T17:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  6. 2018-10-20T17:43:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  7. 2018-10-20T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  8. 2018-10-22T11:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  9. 2018-10-22T11:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  10. 2018-10-22T12:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  11. 2018-10-23T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  12. 2018-10-23T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  13. 2018-10-23T19:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  14. 2018-10-23T19:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  15. 2018-10-24T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  16. 2018-10-24T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  17. 2018-10-24T15:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  18. 2018-10-24T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  19. 2018-10-24T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  20. 2018-10-24T18:03:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  21. 2018-10-24T18:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  22. 2018-10-24T18:08:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  23. 2018-10-24T18:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81819",
    "nome": "Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  24. 2018-10-25T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  25. 2018-10-25T10:56:00.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  26. 2018-10-25T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  27. 2018-10-25T12:01:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  28. 2018-10-25T12:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  29. 2018-10-25T19:55:23.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  30. 2018-10-25T19:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22313",
    "nome": "Juiz Federal  substituto"
  }
}
  31. 2018-10-26T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  32. 2018-10-26T09:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  33. 2018-10-26T09:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  34. 2018-10-26T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  35. 2018-10-26T09:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  36. 2018-10-26T18:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  37. 2018-10-28T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  38. 2018-10-28T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  39. 2018-10-28T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}
  40. 2018-10-31T23:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78520",
    "nome": "Gabinete Juiz Auxiliar - Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.