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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estupro de vulnerável — TJPE 00000272320248174001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e262e01958c22e000c0330e37866875fd3ed812cd5f8e31aac7bfb26a8cab53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  2. 2024-01-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  3. 2024-01-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  4. 2024-02-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  5. 2024-02-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  6. 2024-02-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2024-02-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2024-03-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2024-05-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2026-01-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-05-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-01-06 no assunto «Estupro de vulnerável»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362
  2. Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360
  3. Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/341

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Remessa (TPU 123)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Petição (TPU 85)
2026-04-30
Mandado (TPU 106)
2026-04-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-04-28
Recebimento (TPU 132)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-12T20:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  2. 2026-05-12T20:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  3. 2026-05-12T19:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  4. 2026-05-11T15:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  5. 2026-04-30T14:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  6. 2026-04-30T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  7. 2026-04-28T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  8. 2026-04-28T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  9. 2026-04-28T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  10. 2026-04-28T08:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  11. 2026-04-27T21:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  12. 2026-04-27T02:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  13. 2026-04-24T09:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  14. 2026-04-22T11:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  15. 2026-04-22T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  16. 2026-04-20T19:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  17. 2026-04-20T19:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  18. 2026-04-17T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  19. 2026-04-16T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  20. 2026-04-16T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  21. 2026-04-16T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  22. 2026-04-16T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  23. 2026-04-15T08:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  24. 2026-04-14T19:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  25. 2026-04-14T18:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  26. 2026-04-08T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  27. 2026-04-08T17:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  28. 2026-04-08T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  29. 2026-04-08T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  30. 2026-03-30T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  31. 2026-03-26T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  32. 2026-03-26T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  33. 2026-03-26T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  34. 2026-03-13T12:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  35. 2026-03-13T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  36. 2026-03-11T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  37. 2026-03-11T16:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  38. 2026-03-11T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  39. 2026-03-02T22:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}
  40. 2026-03-02T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11854",
    "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.