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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06003347320206090147

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb1ed7b63e19e05dd4845ea6d9175dea21c3e5c64ad48e3c03a25fe68fe3540

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003347320206090147 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cbb1ed7b63e19e05dd4845ea6d9175dea21c3e5c64ad48e3c03a25fe68fe3540. SHA-256 do comentário: 041bcb8792a9139be687f11571da9a2a76dfdf54dedc00d52280cfe6512cbf04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-02-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2021-03-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.214586251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-16T13:39:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbb1ed7b63e19e05dd4845ea6d9175dea21c3e5c64ad48e3c03a25fe68fe3540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Publicação (TPU 92)
2021-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T15:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-14T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-16T13:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-16T13:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-16T13:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-16T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-16T15:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-16T16:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-18T19:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-19T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-11-19T11:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-19T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-19T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-09T23:18:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-12-09T23:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-10T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-10T14:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-10T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-11T18:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-12T00:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-12T13:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-12-12T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-12-12T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-16T10:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-12-17T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-17T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-12-17T17:50:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-12-17T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-17T18:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-18T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-12-18T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-02-14T13:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-14T13:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-02-14T14:43:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2021-02-14T14:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-03-12T11:47:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2021-03-15T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-03-15T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-03-15T15:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-15T15:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.