TJBA — 00059286120068050080

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aefc7298da8fe86b349876e0952bbbf7814ad96899caa2c204f956c6c30fb9e0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nao Cumulatividade | Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-11-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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16. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2023-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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