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Embargos de Terceiro Cível — Prazo — TRT3 00001476820125030140

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c95e3179753ed47e1b2cf699f0a80dcb064945844c6715290c36f83a7f77f31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001476820125030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c95e3179753ed47e1b2cf699f0a80dcb064945844c6715290c36f83a7f77f31. SHA-256 do comentário: b92546ce0d9ff66d324d1e88c80e51a49654389ad47cc9a5d021aad4cd184ed6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2013-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-11-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2013-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2013-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2014-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:16.785137808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c95e3179753ed47e1b2cf699f0a80dcb064945844c6715290c36f83a7f77f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2014-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-29
Recebimento (TPU 977)
2014-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Mandado (TPU 106)
2013-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.