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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00177685120218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fbfb6ae788a1b9a578f5d5f993039ebbc6e3236e830638b79c3c1f632a8c8f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-09-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-10-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:14.914656851Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fbfb6ae788a1b9a578f5d5f993039ebbc6e3236e830638b79c3c1f632a8c8f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-23 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03
Definitivo (TPU 246)
2022-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-09-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-26
Improcedência (TPU 220)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-23T16:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-25T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-26T16:30:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-31T15:44:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-28T13:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-22T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-06-05T09:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-01T21:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-09-13T07:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-09-14T19:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-09-22T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-09-26T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-09-26T17:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-09-30T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-09-30T22:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-09-01T13:30:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-09-02T12:30:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-10-05T05:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-01-24T11:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-01-28T11:47:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-04-14T12:14:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-04-18T12:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-08-02T21:29:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2022-09-08T19:53:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-09-08T19:53:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-09-08T19:53:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-09-12T15:52:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-09-12T15:52:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-09-12T15:52:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-09-12T16:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-09-12T16:08:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-09-12T16:08:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-09-12T19:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-09-14T19:53:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-09-19T19:53:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-09-26T15:08:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2022-09-26T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2022-09-30T17:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-09-30T17:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.