Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000339020246160083
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3402babeecb08378bdb67550f1e5cd8a4b7506f487f2d20bb74579f671fb274
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-06-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-07-27 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-08-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-08-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-08-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-08-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T10:54:54.525000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240610151903
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f3402babeecb08378bdb67550f1e5cd8a4b7506f487f2d20bb74579f671fb274
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2024-08-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-15
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-07
- Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06
- Petição (TPU 85)
- 2024-08-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-10T15:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-10T18:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-29T11:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-05T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-16T15:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-27T11:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-03T15:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-06T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-10T18:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-10T18:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-21T15:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-21T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-21T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-25T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-25T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-29T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-29T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-08T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-08T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-10T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-10T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-16T03:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-16T03:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-19T15:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-19T15:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-19T15:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-06T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-06T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-06T09:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-06T09:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-07T01:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-07T01:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-13T03:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-13T03:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-14T17:10:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-08-15T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-10T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-20T13:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-06-20T13:25:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } } - 2024-07-08T10:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000339020246160083 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f3402babeecb08378bdb67550f1e5cd8a4b7506f487f2d20bb74579f671fb274. SHA-256 do comentário:6eafb7a741bd29e5770049783dd7dfca6857397b8233de7c7ad4f4b751dfab5a.