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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00153317120018210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6834dbf131c589ae874380fe2dedc7095e6c73abf132c2c23f62c49c7a43a33e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6834dbf131c589ae874380fe2dedc7095e6c73abf132c2c23f62c49c7a43a33e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 6834dbf131c589ae874380fe2dedc7095e6c73abf132c2c23f62c49c7a43a33e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-06 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2022-08-02
Recebimento (TPU 132)
2022-08-02
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-14
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-17
Conclusão (TPU 51)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-12-06T10:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-12-29T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-07T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-05T15:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-10-06T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-02-07T12:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-04-20T09:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-07-12T15:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-07-13T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-09-19T14:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-01T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-11-05T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-12-13T13:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-12-14T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-11T17:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  16. 2022-03-17T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  17. 2022-07-29T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2022-08-02T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2008-04-22T09:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-02-08T10:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2001-12-10T18:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-05-23T17:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2004-07-12T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-01-31T08:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-09-22T09:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-03-20T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-15T14:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-12-22T08:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-01-08T09:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-04-23T09:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-12-13T10:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-01-31T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-02-22T10:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-26T09:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-12-02T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-14T10:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-29T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-22T10:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-12-11T10:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-06T14:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.