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Carta Precatória Criminal — Crimes contra a Ordem Tributária — TJGO 00178047520208090091

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7906407d0298aae0deb75c9d795d9eca3d3f0ca6e715e33bd17be628693267f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-12-15 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-12-15
Remessa (TPU 123)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-03
Conclusão (TPU 51)
2020-07-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2020-07-31T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  3. 2020-07-31T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-03T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2020-09-03T10:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-31T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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  7. 2021-08-31T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  8. 2021-12-15T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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  9. 2021-12-15T12:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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  10. 2021-12-15T12:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
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    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  11. 2020-07-31T13:54:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
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  12. 2020-08-04T09:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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  13. 2021-09-01T18:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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}
  14. 2021-12-15T12:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84486",
    "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.